Juristas em desacordo quanto a julgamento de Isabel dos Santos em Angola

O anúncio de que as autoridades judiciais angolanas vão avançar com um processo judicial contra a empresária Isabel dos Santos voltou a provocar debate sobre se a filha do falecido Presidente José Eduardo dos Santos está a ser alvo de perseguição política.

O Procurador-Geral Hélder Pitta Groz disse recentemente em Luanda que o processo da Engenheira Isabel dos Santos ligado à Sonangol vai ser em breve concluído.

Segundo Pitta Groz, citado pela imprensa local, há "um processo que está na sua fase final dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à Sonangol".

Isabel dos Santos face face a outras investigações e é também alvo de açoes judiciais noutros países onde as autoridades angolanas tem estado a tentar congelar os seus bens multimilionários alegando dívidas e desvios da empresária.

Recentemente em Londres por exemplo o juiz britânico Robert Bright concordou com um pedido da companhia angolana Unitel para congelamento de bens da empresária, numa disputa sobre alegadas dívidas de centenas de milhões de dólares à companhia.

Especialistas do Direito têm opiniões diferentes quanto as reais motivações dos processos movidos contra a Engenheira Isabel dos Santos.

O jurista Pedro Caparacata entende que se trata apenas. “de um instrumento político para impedir que ela volte ao país e circule à vontade”.

O processo da PGR é uma “arma para impedir que ela venha a Angola”.

Tese refutada por outro jurista e professor da universidade de Oxford Rui Verde que apresenta o facto de Isabel dos Santos ter processos fora de Angola.

"Não se pode dizer que há perseguição política porque há processos na Holanda e na Inglaterra onde os políticos não têm qualquer interesse por Isabel dos Santos”, disse afirmando ainda que “o que se passa é que os processos têm vida própria, iniciou-se em Angola com aquela actividade toda em 2019, 2020 por todo mundo e depois cada jurisdição, cada país toma as suas medidas".

Ao que outro jurista Manuel Cangundo discorda fazendo notar que os processos no estrangeiro são o resultado de ações levadas a acabo pela PGR angolana.

"Essa questão de haver processos na Holanda e noutros países decorrem sim de perseguição que começou em Angola com a PGR que todos sabemos só age a mando e orientação do presidente de Angola", disse.

Para Cangundo o receio de Isabel dos Santos prende-se com o facto de ser possível sucessora do presidente João Lourenço.

“Isabel dos Santos apresenta-se como alternativa de peso aliás o MPLA
sabe disso, Isabel dos Santos é forte candidata à sucessão do poder em Angola pelo MPLA e João Lourenço sabe disso", acrescentou.

Quanto ao facto de Isabel dos Santos estar ausente de Angola isto por si só não poderá constituir obstáculo para justiça explica o jurista e professor Rui Verde.

"Há possibilidade de haver julgamento mesmo sem a presença dela a lei prevê isso, só que poderá atrasar os processos".