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Presidente da AN perde subsídio de renda de 17 milhões kz/mês

Além da suspensão do subsídio de renda para o presidente da Assembleia Nacional, que no ano passado custou 203,8 milhões Kz, os deputados também ficam sem esta regalia. Em 2019, o subsídio de renda para os 221 deputados tinha uma dotação de 565,2 milhões kz, o que equivale a 213 mil kz por mês para cada um.


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O orçamento da Assembleia Nacional para 2020 levou um corte de 4,3% para 34,1 mil milhões Kz, retirando mordomias dos deputados, como a abolição dos subsídios de renda ao presidente da AN e deputados e a supressão da compra de veículos protocolares, que no ano passado custaram 4,5 mil milhões de Kz.


Entre as mordomias cortadas, está a supressão dos subsídios de renda para o presidente da AN, Fernando da Piedade dos Santos "Nandó", que passou de 3,7 milhões Kz anuais em 2018 para 203,8 milhões Kz em 2019, e para os deputados, que em 2019 receberam no global 565,2 milhões Kz.


Em 2018, o Expansão noticiou que os 220 deputados recebiam subsídio de renda, apesar de a maioria viver em casa própria em Luanda, e sem nunca terem apresentado prova de arrendamento, o que, segundo advogados consultados na altura representava uma "prática ilegal".


O Orçamento global da Assembleia Nacional para 2020, fixado em 34,1 mil milhões Kz, a distribuir por três órgãos - AN, Provedoria de Justiça e ERCA - encolheu 4,3% face ao Orçamento de 2019, no montante de 35,7 mil milhões Kz, conforme consta na Resolução n.º 18/20, de 30 de Março, que aprova o Orçamento da AN para o ano económico de 2020.


A Provedoria de Justiça viu crescer o seu orçamento 40%, passando de 1,2 mil milhões Kz em 2019 para 1,6 mil milhões Kz, e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) vai receber cinco vezes mais do que em 2019, vendo disparar a verba alocada de 133,5 milhões Kz em 2019 para 713,5 milhões Kz.


Os cortes incidem, como referido, na casa das leis, que perde 2,6 mil milhões Kz de receita, graças à diminuição de 99,2% nas despesas de capital, que tinham em 2019 uma verba de 4,5 mil milhões Kz para a aquisição de viaturas, e à supressão de vários subsídios, que acaba por compensar os aumentos generalizados nas despesas.


As despesas com pessoal, que absorvem a maior fatia do bolo (68,4%), têm um ligeiro acréscimo de 0,8%, e sobem de 21,6 mil milhões Kz para 21,7 mil milhões Kz. Aqui, a maior queda verificou-se nos subsídios com pessoal, que baixaram de 6,6 mil milhões Kz em 2019 para 5 mil milhões Kz em 2020.



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