Operadora angolana ZAP aumenta preços

A distribuidora de canais de televisão por satélite ZAP aumentou terça-feira (26) os preços dos serviços a 30 dias relativos aos pacotes Mini, Max, Plus e Premium em 40 por cento, apesar de advertida pelo regulador do mercado, o Inacom, a não elevar a tarifa “de forma unilateral.”

Números divulgados pela Angop indicam que a tarifa do pacote Mini a 30 dias passou de 2.200  para 3.100 kwanzas, o Max de 4.400 para 6.200 e o de 8.800 para 12.400 kwanzas.

Em fins de Janeiro, a ZAP anunciou o aumento aos clientes, justificando-o com as mudanças registadas na economia nacional como a desvalorização do kwanza, que têm criado dificuldades no pagamento aos fornecedores internacionais.

A decisão contraria uma disposição do Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), que proibiu, logo após ao anúncio, a operadora de elevar a tarifa de forma unilateral, considerando que uma tal decisão viola a lei, por “não ser da competência da ZAP a fixação de preços deste tipo de serviços.”

Compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propor os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado angolano.

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do Inacom, Leonel Augusto, informou que a instituição estava a negociar com as operadoras de televisão por assinatura de preços de equilíbrio que estejam à altura do bolso dos consumidores e garantam também a sustentabilidade das próprias empresas.

Lembrou que toda e qualquer alteração do tarifário de preços das comunicações deve obedecer o estritamente previsto na Lei das Comunicações Electrónicas, em avisos que não demoveram a ZAP da intenção de elevar as tarifas.

A agência cita o presidente da Associação Angolana do Direito do Consumidor (AADIC), Diógenes de Oliveira, a considerar o aumento da tarifa como uma violação dos direitos dos consumidores e desrespeito às associações que lidam directamente com os consumidores.

Disse que, em nenhum momento a AADIC foi consultada para dar o seu parecer sobre a realidade que os consumidores vivem actualmente e definir preços que se adequem à média dos rendimentos das famílias angolanas.

“A AADIC não teve uma palavra em relação ao aumento do preço dos serviços da ZAP. Deste modo, conforme a lei, vamos pedir administrativamente um pronunciamento ao órgão de tutela”, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, acrescentou.

Para Diógenes de Oliveira, apesar de os fornecedores também terem o direito de ajustar os preços dos bens e serviços, é necessário que sejam auscultadas as associações e organizações da sociedade civil que têm personalidade jurídica, para darem as suas contribuições.